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Projeto:   PDL 12   14/03/2019  (ver documento)
Processo:   02-12/2019
Justificativa:   ver documento JPDL0012-2019
Promulgação:   DECRETO LEGISLATIVO  67 de 18/09/2019    (ver documento)
Promovente:   Eliseu Gabriel
Ementa:   DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO ILUSTRE DR. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES
Assunto:   CONCESSAO HONORIFICA / DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO / MARCIO FRANCA / MEDALHA ANCHIETA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUSTS0471-2019
ver documento CONJ0853-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 27/02/2019  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 25/03/2019
CCJ  Recebido em 25/03/2019  Encaminhado em 22/04/2019
EDUC  Recebido em 23/04/2019  Encaminhado em 30/05/2019
SGP12  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 30/05/2019
SGP21  Recebido em 30/05/2019  Encaminhado em 02/10/2019
SGP23  Recebido em 02/10/2019  Encaminhado em 25/03/2021
CERIM  Recebido em 15/07/2021 
Deliberação:   APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão VIRTUAL 6, Legislatura 17 em 18/09/2019
Encerramento:   18/09/2019. Motivo: PROMULGADO


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